Termo de Uso

1. Através do presente instrumento, se estabelecem os termos e condições que regem a relação entre a empresa NetClub, ou o site, aqui denominado apenas BetinClub, e seus Sócios, na forma em que se segue.

2. As partes que compõem o presente termo de acordo são, de um lado, o site BetinClub (nome de fantasia e domínio de NetClub Prestadora de Serviços Especializados Ltda.), caracterizado como prestador de serviços de portais da internet, entretenimento e afins, ora denominado BetinClub, e de outro as pessoas físicas cadastradas e associadas ao seu sistema, ora denominadas Sócios.

3. O presente acordo rege a relação jurídica existente entre as partes, em relação aos serviços de entretenimento oferecidos pelo BetinClub, tendo como base a transparência e a confiabilidade, de acordo com a legislação pertinente em vigor.

4. Os serviços oferecidos pelo BetinClub são de caráter de entretenimento e diversão, não podendo, em qualquer hipótese, serem vinculadas a estes apostas de qualquer natureza, ainda que realizada privadamente entre os Sócios.

5. O presente acordo é firmado e aceito dentro da modalidade eletrônica e está em acordo com a legislação pátria vigente, em especial com os arts. artigos 422 e 425 do Código Civil Brasileiro.

6. O Sócio, ao aceitar os termos e condições do presente acordo, o fará de forma consciente e inequívoca, sendo que a mesma se concretiza no momento em que o Sócio pressiona, ao final deste, os dizeres: “Li e Aceito.”.

Da Prestação dos Serviços

7. O site BetinClub é um prestador de serviços online onde se cria uma rede entre seus Sócios para que os mesmos possam criar seus perfis, interagir socialmente entre si e interagir através dos jogos online oferecidos pelo BetinClub, tudo sem qualquer benefício ou risco financeiro para o Sócio, com a finalidade única e exclusiva de promover o lazer e entretenimento aos Sócios participantes.

8. Os serviços oferecidos pelo BetinClub a seus Sócios é, única e exclusivamente, de caráter de entretenimento e diversão através das plataformas online disponibilizadas pelo site www.betinclub.com ou www.betinclub.com.br, aonde o Sócio poderá interagir se cadastrando como Sócio Silver (Adesão Gratuita) ou Sócio Gold (Adesão Paga).

9. Ao Sócio é permitido a qualquer momento alterar sua condição junto ao BetinClub como Sócio Silver ou Sócio Gold, sendo que na condição de Sócio Silver o Sócio terá acesso restrito aos serviços oferecidos pelo BetinClub, seja no acesso à quantidade de serviços, seja no tempo de uso destes, conforme a seguir será exposto, enquanto que ao Sócio Gold é disponibilizado o acesso total e irrestrito a todos os serviços oferecidos pelo BetinClub, inclusive podendo participar de eventuais promoções. Contudo, a inscrição de Sócios na classe de Sócio Gold ocorrerá, conforme adiante melhor elucidado, mediante o pagamento de uma taxa correspondente a uma mensalidade, de acordo com os valores e prazos escolhidos pelo próprio Sócio no momento da sua adesão, ou posteriormente.

10. Condições de acesso ao Sócio Silver – Adesão Gratuita:
- Acesso gratuito limitado a todos os jogos disponíveis;
- Sua conta não expira, sendo necessário apenas o recadastramento anual;
- O Sócio Silver não participa do Ranking BetinClub;
- Não tem direito a participar das premiações oferecidas, salvo promoções especificas.

11. Condições de acesso ao Sócio Gold – Adesão Paga:
- Acesso ilimitado a todos os jogos disponíveis;
- Sua conta expira conforme prazo pactuado, sendo necessário o recadastramento e pagamento pelo período escolhido;
- Participação ilimitada em jogos e torneios, conforme regras de cada jogo;
- O Sócio Gold participa do Ranking BetinClub, definido em campo próprio;
- Tem direito a participar das premiações oferecidas, definido em campo próprio;
- Tem direito a utilizar de todos os serviços do site.
*O site BetinClub reserva-se ao direito de alterar regras de jogos, pontuações, classificações de qualquer espécie e de fazer redistribuições nas pontuações dos Sócios caso seja necessário, informando, através de anúncios dispostos no site ou via e-mail diretamente ao Sócio das alterações que vierem a ocorrer.
*Caso novos serviços sejam incorporados ao site, os mesmos serão incluídos no presente Termo de Uso, incidindo, automaticamente, as regras já em vigor.
*O serviço de atendimento de dúvidas ou esclarecimentos que vierem a ser necessários ao longo da prestação do serviço é realizado através da página "Contato", localizada nas opções do site.
*O ranking BetinClub é feito pelo número obtido pelo resultado do saldo acumulado por cada usuário Sócio Gold, durante o mês corrente, em cada categoria e jogos, e consequentemente no ranking geral, conforme regras prevista em campo próprio deste site.

12. Todas as alterações cadastrais realizadas pelo Sócio, desde a sua adesão, até as alterações entre as condições de Sócio Silver, Sócio Gold ou término de vigência, serão confirmadas mediante o envio de correspondência eletrônica ao email fornecido pelo Sócio, onde contenha as alterações realizadas, ficando possibilitado ao Sócio, durante um período pré-definido, o cancelamento das alterações realizadas, conforme condições deste termo.

13. Ao Sócio classificado como Sócio Gold, e optante pelo plano pago mensal, é permitido, a qualquer momento, cancelar a renovação de sua assinatura, devendo respeitar os prazos estabelecidos para tanto. Ao Sócio classificado como Sócio Gold, optante pelos planos trimestral, semestral e anual, que, no decorrer do plano contratado, tenha interesse em cancelar os serviços, caberá o direito ao mesmo do ressarcimento proporcional, conforme disposições do presente acordo. Exceção se faz ao prazo legal estabelecido para negócio jurídico realizado fora de estabelecimento comercial, de 07 (sete) dias a contar da associação, ou seja, o Sócio tem o direito de solicitar neste prazo o cancelamento de sua adesão.

14. O BetinClub é responsável, única e exclusivamente, pelo fornecimento dos serviços online, sendo de responsabilidade do Sócio possuir equipamento de hardware e software necessário, bem como acesso à rede mundial – internet, para o acesso ao site. Sendo, ainda, que em virtude do próprio meio em que o serviço é oferecido, há a possibilidade de indisponibilidade temporária do serviço em razão de problemas da rede mundial, de provedores da internet, ou ainda de companhias telefônicas.

15. Fica ainda definido um período semanal de duas horas de interrupção para manutenção dos serviços, independente de aviso prévio.

16. Existe a possibilidade de haver a necessidade de alterações por parte do BetinClub nas regras de adesão, de pontuações de rankings, classificações ou condições dos Sócios, sendo possível ao BetinClub realizar tais alterações em todas as oportunidades que se fizerem necessárias, havendo a notificação prévia através de e-mail para os Sócios.

17. Cada um dos jogos disporá de link específico e também em item próprio as regras específicas de cada um, disponibilizados em espaço oportuno. A qualquer tempo poderão ser acrescidos novos jogos e serviços ao BetinClub sendo que as regras aqui dispostas serão válidas a todos os serviços que vierem a ser acrescidos, salvo disposição em contrário. Da mesma forma, o BetinClub poderá suprimir jogos já disponibilizados.

18. Para todas as dúvidas ou questionamento por parte do Sócio, o mesmo poderá esclarece-las através do link Contato ou Suporte (online ou por email), na pagina inicial do site www.betinclub.com.

19. Nos casos de abandono de partidas ou de verificação de práticas antidesportivas, haverão punições específicas conforme previsto em link próprio, podendo ainda o BetinClub vir até mesmo a cancelar os serviços a(os) Sócio(s) que haja(m) de má-fé, ou ofensivamente aos demais Sócios, no intuito de preservar um ambiente transparente e sadio entre os Sócios.

Dos Planos de Contratação

20. O site BetinClub é um prestador de serviços virtual que utiliza a estrutura online de entretenimento de jogos, oferecendo serviços de entretenimento aos Sócios do site.

A adesão será mediante ao cadastro e a consequente aceitação ao Termo e Condições.

Os Sócios poderão fazer uso do sistema de forma gratuita ou através da contratação de um dos planos abaixo descritos:

- Assinatura Mensal (30 dias): 01 (uma) parcela de R$ 29,90 (vinte e nove reais e noventa centavos), acrescido do custo de cobrança conforme opção feita;

- Assinatura Trimestral (90 dias):

01 (uma) parcela de R$ 45,90 (quarenta e cinco reais e noventa centavos), acrescido do custo de cobrança conforme opção feita – Uma média mensal de R$ 15,30 (quinze reais e trinta centavos);

- Assinatura Semestral (180 dias):

01 (uma) parcela de R$ 59,90 (cinquenta e nove reais e noventa centavos), acrescido do custo de cobrança conforme opção feita – Uma média mensal de R$ 9,99 (nove reais e noventa e nove centavos);

O pagamento dos serviços poderá ser feito através de Boleto Bancário, Cartão de Crédito, ou por outros meios previstos no item próprios, “Cadastro”.

Do Sócio

21. É dever do Sócio, no momento de seu cadastro, fornecer os dados necessários ao preenchimento de forma completa e precisa, devendo zelar pela veracidade e validade das informações prestadas, além de mante-las atualizadas.

22. Os serviços fornecidos pelo BetinClub são destinados, única e exclusivamente, às pessoas legalmente capazes e maiores de 18 anos de idade, não sendo permitido, sem qualquer exceção, o acesso por usuários que não preencham tais requisitos.

23. Havendo indícios, ou a ciência, de que a regra prevista no ítem anterior tenha sido desobservada, é permitido ao BetinClub cancelar automaticamente o cadastro do Sócio, sem direito a ressarcimento por eventuais valores pagos.

24. É vedado que mais de uma pessoa utilize a mesma conta de Sócio, sendo esta individual e intransferível, não podendo ser emprestada, locada, cedida, vendida ou de qualquer outra forma transferida.

25. É também proibido ao Sócio criar múltiplas contas, ou se utilizar de mais de uma conta, seja para participar de partidas coincidentes ou distintas.

26. A ocorrência de qualquer das hipóteses nos dois itens acima, poderá acarretar a suspensão do Sócio, a critério da BetinClub, ou até mesmo sua exclusão, sem direito a reembolso de valores pagos.

27. Em caso de pagamento da taxa por meio de cartão de crédito, é terminantemente proibido a utilização de cartão de crédito de terceiros, ainda que com autorização, podendo apenas ser utilizado o cartão em nome do próprio Sócio. O descumprimento desta prerrogativa constitui crime e é de total e inteira responsabilidade do usuário que forneceu os dados.

28. Na ocorrência de qualquer fato revestido de má-fé ou falsidade cometido pelo Sócio, o BetinClub fica autorizado a prontamente suspender ou cancelar o cadastro do infrator e informar as autoridades competentes, fornecendo-lhes inclusive toda a correspondência eletrônica mantida com o e-mail fornecido.

29. Ainda que seja um meio de interação e entretenimento entre os Sócios, a transferência de dados entre estes possui restrições quanto a sua forma e conteúdo, que devem ser respeitadas. Entre elas é proibido ao Sócio disponibilizar, sob qualquer forma: qualquer conteúdo ilegal ou que seja ofensivo à honra, que exponha a intimidade de terceiros, que seja vulgar, obsceno, preconceituoso, racista ou censurável, qualquer tipo de propaganda ou meio análogo à propaganda.

30. O Sócio desde já fica consciente de que o descumprimento das condições do presente poderá acarretar em punições que vão desde notificações via e-mail até o descadastramento do Sócio.

31. A forma e a utilização dos serviços oferecidos pelo BetinClub por parte do Sócio é de sua única e exclusiva responsabilidade, sendo o BetinClub apenas o fornecedor do serviço, oferecendo ajuda e suporte nos pontos necessários.

Das Penalidades e Condições de Acesso

32. O descumprimento de qualquer das vedações estipuladas pelo presente ou, ainda, a ocorrência de atitudes de caráter ilegal por parte do Sócio, acarretará a possibilidade de punição para o mesmo, sendo que ao aceitar a presente termo o Sócio se declara ciente das possíveis consequências de seus atos.

33. Dentre as punições aplicáveis ao Sócio infrator estão: a notificação por email, a retirada de pontos, o zeramento dos pontos, a suspensão temporária do serviço ou a exclusão do cadastro.

34. Na incidência de qualquer uma das formas de penalidade, o Sócio será sempre notificado com antecedência mínima de 24 horas das punições que serão adotadas, tendo prazo igual para, querendo, apresentar justificativa.

35. Fica o Sócio ciente de que seu cadastro somente se encontrará 100% realizado após a avaliação dos dados fornecidos e do envio do e-mail de confirmação por parte da BetinClub, e no caso da opção pelo Sócio Gold, após a confirmação do Pagamento.

36. O BetinClub reserva-se o direito de negar cadastro ao usuários que, de alguma forma, não se enquadrem ou preencham os requisitos necessários para serem Sócios do mesmo, sendo que tal ato não configura qualquer discriminação.

37. No caso do Sócio Gold trimestral ou semestral que desejar cancelar sua assinatura antes do término do termo contratado, o reembolso será da seguinte forma:

- No plano trimestral a desistência poderá ocorrer até o 30º dia, e o reembolso será de 1/3 (um terço) do valor investido, descontados os custos de cobrança;
- No plano semestral a desistência poderá ocorrer até o 60º dia, e o reembolso será de 1/3 (um terço) do valor investido descontados os custos de cobrança;

38. Decorridos estes prazos, a desistência não acarretará em reembolso.

Da Renovação Automática

39. O Sócio ao cadastrar-se na categoria de Sócio Gold, poderá através de local específico, declarar se deseja que sua assinatura possua renovação automática, podendo esta opção ser alterada a qualquer tempo ao acessar o menu “Cadastre-se”.

Da suspensão das renovações

40. Todas as modalidades de renovação para o Sócio Gold, seja mensal, trimestral ou semestral, somente será confirmada mediante o pagamento, até cinco dias úteis antes do vencimento de sua adesão nesta modalidade, da taxa correspondente ao período de renovação pretendido. Caso não ocorra o pagamento, automaticamente o Sócio Gold terá seu cadastro alterado para Sócio Silver, ocorrendo em tal situação o zeramento dos pontos até então acumulados.

Do Foro

41. Em conformidade com a legislação em vigor, o foro para dirimir eventuais controvérsias que decorram deste contrato será o do consumidor.

42. Caso o litígio decorrente do presente contrato não for caracterizado pela legislação consumerista, o foro de eleição será o Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Estado do Paraná, Brasil.

Disposições Finais

43. O presente termo de acordo se encontra em conformidade com a legislação Brasileira vigente, e está amparado legalmente conforme previsão legal, em especial pelos arts. 422 e 425 do Código Civil Brasileiro.

EU LI E COMPREENDI OS TERMOS E DISPOSIÇÕES DESTE ACORDO DE UTILIZAÇÃO E ESTOU CIENTE DE SEU INTEIRO TEOR, ACEITANDO SUAS CONSIÇÕES.